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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:18
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:20
Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo
A empresa ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$1.590,69, referente à nova passagem aérea adquirida para o trecho de retorno da viagem, acrescido de correção monetária e juros legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:36
Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"
Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:15
Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 10:48
Empresa aérea terá que indenizar casal que teve malas extraviadas durante viagem de férias
Perda das malas frustrou viagem de férias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:34
Apelação Cível. Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:44
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
Autora que contratou programa de intercâmbio com direito a seguro-saúde
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 19:00
Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas
BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:45
Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais
Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
Empresas foram multadas por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:15
Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem
A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:15
Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio
Torcedor alegou ter sofridos danos decorrentes da falta de estrutura dentro e fora do estádio, não conseguindo comprar alimentos, bebidas e água mineral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20
Tributário. Mandado de segurança.
Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora é condenada a pagar apólice de vida
Quando a família tentou receber a indenização foi informada pela seguradora que o contrato cobria apenas morte acidental e não morte natural
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:50
TJ acolhe recurso do MP e determina que empresas cumpram Lei de Entrega
Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:38
Inscrição equivocada do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Supostos débitos de faturas de fornecimento de energia elétrica.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
